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O programa Empreendedor Individual contabiliza 384.442 adesões em todo o País, afirmou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante a reunião de avaliação com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
As atividades com maior número de formalizações são a do comércio varejista, alimentação e de serviços sociais. Em relação aos Estados, o Distrito Federal superou a meta e ultrapassou os 10% de formalização. Em seguida aparecem o Espírito Santo e Santa Catarina, com maior número de adesões.
De acordo com Santiago, até o final do ano, o programa atingirá a meta de um milhão de inscritos.
Sobre o programa
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores que trabalham por conta própria e que tenham renda bruta anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mais R$ 1,00 de Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços – ISS, se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510,00, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.

Fonte: InfoMoney

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http://www.sindcontsp.org.br/view/paginas.php?idTexto=6464&id=166

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