Inova Simples: sistema de registro apresenta novas melhorias para empreendedores

O Inova Simples é um regime especial para a formalização de empresas de inovação e tecnologia e que, diferentemente do Microempreendedor Individual (MEI), não estão, automaticamente, vinculadas ao Simples Nacional.

As empresas que se enquadram no Inova Simples têm caráter disruptivo, ou seja, são empresas de inovação tecnológica que causam uma ruptura nos padrões já estabelecidos no mercado, como é o caso das startups, por exemplo.

Para se formalizar como Empresa Simples de Inovação, é necessário que o empreendedor preencha um formulário on-line no portal Gov.br. Para ajudar neste registro, novas funcionalidades foram incorporadas ao sistema, desburocratizando o ambiente de negócios.

Além de outras mudanças que veremos abaixo, o sistema agora envia uma mensagem de alerta no ato da inscrição para que o interessado seja encaminhado para o Portal do Simples Nacional e possa optar por esse regime de tributação.

Melhorias no sistema Inova Simples

O Inova Simples é um regime que tem algumas características específicas como, por exemplo, o fato de não necessitar ter registro na Junta Comercial e só poder comercializar produtos ou serviços em caráter experimental e em valor fixado ao limite de faturamento anual do MEI.

O programa libera o CNPJ imediatamente após a solicitação, já que o atendimento é on-line, não necessitando que o empreendedor compareça pessoalmente aos órgãos públicos.

Com redução do tempo e dos custos, o Inova Simples ficou ainda melhor. Conheça algumas das melhorias feitas no sistema:

• Aprimoramento do processo de inscrição;


• Modernização do formulário eletrônico;


• Opção para alteração e baixa cadastral;


• Desburocratização dos procedimentos;


• Interface mais dinâmica, prática e ágil;


• Inclusão da assinatura eletrônica do contador;


• Permissão para indicar os perfis das redes sociais da empresa;


• Identificação das Empresas Simples de Inovação como Microempresas;


• Retirada do “nome fantasia” do cadastro;


• Apresentação do valor da participação no Capital Social por titular;


• Inclusão do Certificado de Inova Simples.

As melhorias no sistema de registro do Inova Simples foram realizadas pela Receita Federal, que contou com o apoio do Sebrae e também do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Órgãos como o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) também contribuíram para as mudanças e aprimoramentos da plataforma.

Por que o Inova Simples é tão vantajoso?

Criado pela Lei Complementar 167/2019, o Inova Simples veio facilitar a vida daquelas pessoas que sempre têm uma ideia boa de um novo negócio, principalmente os ligados à tecnologia e inovação.

Antes da lei, formalizar um projeto tecnológico era um caminho árduo, já que as opções eram se tornar um MEI, EIRELLI ou Ltda. Agora, basta um grupo composto por um sócio titular, um administrador e um representante para o CNPJ para integrar uma Empresa Inova Simples.

Como não é necessário a aprovação de órgãos de fiscalização, o risco é considerado baixo e a empresa pode operar com mais tranquilidade. O Inova Simples é um instrumento para o fomento de novos negócios, movimentando a economia e fortalecendo o mercado de inovação.

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