Renegociação de Dívidas Tributárias: Veja Como MEIs e Pequenas Empresas Podem Obter Até 70% de Desconto

A renegociação de dívidas tributárias é uma oportunidade estratégica para MEIs (Microempreendedores Individuais) e pequenas empresas que desejam regularizar sua situação fiscal e retomar o crescimento. Recentemente, programas especiais de transação tributária têm permitido descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, incluindo multas e juros, além de possibilidade de parcelamento estendido.

Por que a renegociação é importante?

Empresas em débito com o fisco enfrentam diversas restrições: dificuldade para emitir certidões negativas, participar de licitações públicas, obter crédito e até manter contratos ativos. A renegociação de dívidas tributárias permite limpar o nome da empresa junto à Receita Federal e demais órgãos, garantindo segurança jurídica e financeira para seguir operando de forma regular.

Quais dívidas podem ser negociadas?

A maior parte dos programas abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União, incluindo impostos como Simples Nacional, INSS e IRPJ, desde que a dívida tenha sido formalizada até uma data-limite prevista no edital do programa. Além disso, é possível negociar tanto dívidas em fase administrativa quanto aquelas já judicializadas.

Quem pode se beneficiar?

MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de natureza tributária podem aderir, desde que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo programa vigente. O valor do desconto e o número de parcelas variam de acordo com a capacidade de pagamento da empresa e a classificação da dívida (se é considerada irrecuperável ou de difícil recuperação, por exemplo).

Quais os benefícios?

Descontos de até 70% sobre o total da dívida;

Parcelamento em até 145 vezes, dependendo do programa;

Suspensão de ações judiciais de cobrança;

Regularização da situação fiscal;

Acesso facilitado a crédito e programas governamentais.

Como aderir?

A adesão à renegociação de dívidas tributárias deve ser feita diretamente no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Receita Federal, conforme o tipo da dívida. É necessário possuir cadastro no sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e acompanhar os prazos e editais de cada modalidade de transação.

Conclusão

A renegociação de dívidas tributárias é uma solução eficaz para aliviar o peso das obrigações fiscais e abrir caminho para a retomada do crescimento. Para MEIs e pequenas empresas, aproveitar esse tipo de programa pode ser decisivo para manter a saúde financeira do negócio. Fique atento às oportunidades e conte com o suporte da Plena para garantir uma adesão segura e vantajosa.

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