Conheça os principais tipos de contrato de trabalho

Para um bom desempenho de qualquer empresa, é importante cuidar das contratações dos funcionários, alinhando as necessidades do negócio com os melhores perfis profissionais, não esquecendo de avaliar os custos da contratação.

O Departamento de Recursos Humanos – o RH – cuida da demanda de contratações com bastante esforço e atenção, já que é de sua responsabilidade avaliar as atividades que deverão ser exercidas pelo funcionário, sua remuneração, o tempo pelo qual será necessário manter o empregado na vaga e decidir pelo melhor perfil para a empresa e o melhor tipo de contratação.

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhista – contempla alguns tipos de contratos de trabalhos, sendo quatro principais para que o gestor consiga fazer uma contratação de forma assertiva, afinal um contrato de trabalho é um acordo entre empresa e funcionário e também pode ser celebrado entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre duas pessoas jurídicas.

Contrato de trabalho por tempo determinado

Neste tipo de contrato, há o estabelecimento do tempo exato do compromisso de prestação de serviços do contratado à empresa, ou seja, são pré-estabelecidas as datas de início e término da contratação.

É importante entender que esse tipo de contrato prevê um período máximo de dois anos, prorrogáveis por uma vez, desde que haja um intervalo de no mínimo seis meses entre o fim de um e a renovação. Caso prorrogado outras vezes, ele perde a característica de “determinado” e passa a ser considerado “indeterminado”.

Contrato por tempo indeterminado

Modelo padrão de contratação, o contrato por tempo indeterminado não estabelece um prazo final para seu término. É comum ser usado após o período de experiência do funcionário, que é, geralmente, depois de 90 dias.

Esse modelo é considerado um dos mais vantajosos para o contratado, garantindo-lhe alguns direitos e benefícios como: férias remuneradas, descanso remunerado, 13º salário, salário mínimo específico da categoria (estabelecido em acordos coletivos), tempo máximo de 8 horas/dia e, caso excedido, pagamento de horas extras de 50% no mínimo.

Contrato de trabalho temporário

É um tipo de contrato para situações onde a empresa necessita de um funcionário para trabalhar em demandas urgentes, como substituir um empregado de licença ou em períodos sazonais de maior intensidade de vendas ou serviços, como Natal, por exemplo.

A Lei prevê o prazo de 180 dias para o contrato temporário, prorrogável por até mais 90 dias. Ao final do contrato temporário, o trabalhador terá os mesmos direitos estipulados no contrato indeterminado.

Contrato de trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual é firmado quando a empresa precisa de trabalhadores específicos que desempenharão funções de forma esporádica. Muito confundido com o contrato temporário, a principal diferença é que ele não gera um vínculo empregatício, sendo utilizado em casos de necessidade de trabalhadores como encanadores, pintores, pedreiros e outros, de forma pontual.

Conhecer os tipos de contratos de trabalho previstos em lei é fundamental para que sua empresa não erre na contratação. Por isso, contar com o conhecimento de um escritório de contabilidade é essencial, afinal bons funcionários garantem o sucesso de uma empresa e é necessário cumprir à risca os direitos e deveres das partes.

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