A importância do NCM na emissão de notas fiscais e no planejamento tributário da sua empresa

Quando falamos em gestão fiscal eficiente, é impossível ignorar o papel da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse código, que identifica a natureza das mercadorias, é obrigatório na emissão de notas fiscais e influencia diretamente a carga tributária da sua empresa.

Um erro na classificação pode gerar desde pagamentos indevidos até problemas sérios com o Fisco. Por isso, entender a importância do NCM não é questão de burocracia, mas essencial para o planejamento tributário.

O que é o NCM e para que serve?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código composto por oito dígitos que classifica os produtos comercializados no Brasil e em outros países do Mercosul. Cada grupo de números representa um nível de especificação do produto, desde sua categoria geral até suas características mais específicas.

Esse código é essencial para que o governo possa identificar o tipo de mercadoria envolvida em uma operação e, com base nisso, aplicar os tributos corretos.

Em alguns casos, ele também define se um produto tem isenção fiscal ou se se enquadra em regimes especiais de tributação.

Por que o NCM impacta o planejamento tributário?

O planejamento tributário é o conjunto de ações legais que uma empresa adota para reduzir sua carga de impostos. Para que ele seja eficiente, é fundamental que as informações fiscais sejam corretas, e isso começa com a correta classificação dos produtos via NCM.

Imagine uma empresa que vende um produto isento de IPI, mas que, por erro de classificação, informa um NCM que prevê a incidência desse imposto. Ela estará pagando mais tributos.

Por outro lado, uma classificação incorreta que reduza a carga tributária indevidamente pode gerar multas e prejuízos à imagem da empresa.

Portanto, o NCM garante segurança fiscal e eficiência financeira, influenciando o valor dos tributos, o preço final do produto, a margem de lucro e a competitividade da empresa no mercado.

NCM e emissão de notas fiscais

Durante a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), o NCM é um campo obrigatório. Se o código informado estiver incorreto, a nota pode ser rejeitada, atrasando entregas e prejudicando a operação.

Além disso, inconsistências nas notas fiscais podem levantar questionamentos em fiscalizações e a necessidade de correções e possíveis autuações.

Por isso, é essencial que as equipes responsáveis pela emissão de notas fiscais e pela escrituração fiscal estejam alinhadas e bem treinadas para utilizar os códigos corretos, conforme os produtos vendidos.

Como garantir a correta classificação dos produtos?

A classificação correta dos produtos deve ser feita com base na descrição técnica e na legislação vigente. O ideal é contar com uma assessoria contábil atualizada e experiente, que compreenda tanto o aspecto tributário quanto as nuances de cada setor de atuação.

A revisão periódica do cadastro de produtos também é fundamental. Mudanças nas regras fiscais, atualizações nos códigos NCM ou alterações nos produtos vendidos exigem uma atenção constante para manter as informações sempre corretas.

Aqui na Plena, sabemos o quanto a correta classificação fiscal impacta a saúde financeira de uma empresa.

Por isso, trabalhamos com seriedade e comprometimento para orientar nossos clientes na correta emissão de notas fiscais e no uso estratégico do NCM como ferramenta de planejamento tributário.

Se você busca segurança, economia e tranquilidade na sua gestão fiscal, conte com a gente. Estamos aqui para ajudar sua empresa a crescer com solidez e dentro da legalidade. Entre em contato conosco!