Fim do contrato de trabalho: saiba tudo sobre as verbas rescisórias

Quando o vínculo empregatício chega ao fim, é necessário formalizar esse rompimento com um documento, a rescisão de contrato de trabalho (oficialmente conhecido como TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

 

Ele deve conter as principais informações sobre a relação de trabalho, como nomes da empresa e do empregado, data de admissão e de demissão e os valores a serem pagos. Antes de falarmos sobre os valores, é importante saber que existem alguns tipos de rescisão e que essas modalidades influenciam no cálculo das verbas rescisórias, sendo as mais comuns:

• Demissão sem justa causa: o vínculo é desfeito por iniciativa da empresa;


• Demissão por justa causa: quando o empregado descumpre as regras legais e contratuais;


• Demissão consensual: não há uma justa causa, porém ambas as partes, empregador e empregado, querem romper o contrato;


• Pedido de demissão: quando o desligamento é solicitado pelo empregado.

 

As verbas rescisórias

 

As verbas rescisórias são os valores que o empregado, por definição da lei trabalhista, tem direito de receber quando há o fim do contrato de trabalho, como as horas extras, as férias vencidas e as proporcionais, o aviso prévio, o salário-família, FGTS. Esses valores serão definidos a partir do tipo de desligamento.

 

As verbas rescisórias na demissão sem justa causa

 

Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa é onde o trabalhador terá mais direitos. Estão incluídos no cálculo das verbas rescisórias:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;


• Férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver;


• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;


• 13º proporcional;


• Saldo do FGTS;


• Multa de 40% do FGTS;


• Aviso prévio.

 

As verbas rescisórias na demissão com justa causa

 

Nessa modalidade de encerramento do contrato de trabalho, o trabalhador perde alguns direitos. Ele terá direito somente ao:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;


• Férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver.

 

Ao cometer alguma falta grave e ser demitido em função dela, o empregado deixa de receber aviso prévio, verbas proporcionais, como do 13º e das férias, e também não poderá retirar o saldo do FGTS.

 

As verbas rescisórias na demissão consensual

 

Ela é consensual porque tanto empregador quanto o empregado desejam o fim do contrato e, portanto, não há cometimento de falta grave e não é por justa causa que ela acontece. É uma modalidade recente, implementada pela Reforma Trabalhista. O trabalhador teria, então, direito aos valores de:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;


• Férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver;


• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;


• 13º proporcional;


• Saque de até 80% do saldo do FGTS;


• Multa de 20% do FGTS;


• Metade do aviso prévio.

 

As verbas rescisórias no pedido de demissão pelo empregado

 

Ao solicitar à empresa o seu desligamento, o empregado terá direito às seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário dos dias trabalhados;


• Férias vencidas acrescidas de 1/3, se houver;


• Férias proporcionais acrescidas de 1/3;


• 13º proporcional.